Todo motorista sabe quais são suas obrigações anuais, que, neste momento, incluem, principalmente, o IPVA e o CRLV. Entretanto, o Senado acaba de aprovar o projeto de lei complementar 233/2023 que traz mais um imposto obrigatório.
De forma mais clara, o imposto chega como um “substituto” do antigo seguro DPVAT, porém, com uma nova cobrança e um novo nome. Agora, ele ganha o nome de SPVAT (Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O antigo DPVAT tinha como objetivo auxiliar as vítimas que passaram por sinistros, mas deixou de ser cobrado durante o ano de 2020. Neste momento, o SPVAT segue para a sanção de Lula da Silva (PT), presidente da República.
Ao todo, foram 41 votos a favor e 28 contra no Senado. A votação atingiu o mínimo necessário para obter a aprovação.
De acordo com um estudo realizado pelo Ministério da Fazenda, é possível que o valor do novo SPVAT seja até 10 vezes maior que o cobrado pelo DPVAT.
Isso porque, antes, o tributo era de apenas R$ 5,23. Por outro lado, com as novas alterações, o valor deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, mas isso é apenas uma estimativa.
No caso da solicitação, o processo deverá seguir através da apresentação de uma prova simples que comprove o acidente de trânsito. Em caso de falecimento, é necessário apresentar a autópsia emitida pelo IML.
Por fim, é preciso deixar claro que o SPVAT é essencial para que a vítima tenha um suporte financeiro em situações de acidente e até óbito.
Fonte: garagem360
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