O AliExpress aderiu ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 24 de agosto de 2023. O programa define novas regras para e-commerces internacionais que vendem para o Brasil e garante a isenção de impostos em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 240) para as empresas participantes. Para aquisições acima desse valor, segue valendo o tributo de 60%, referente ao imposto de importação. O novo modelo está em vigor desde 1º de agosto, e a adesão de empresas participantes é voluntária - ou seja, marcas que ficarem de fora do programa continuarão tendo que cobrar imposto de 60%.
Com a nova regulamentação, os vendedores devem informar ao consumidor o valor total do pedido, incluindo os impostos federais e estaduais (ICMS) no momento da compra. Somente após o pagamento das taxas, o pedido será enviado. A seguir, veja o que muda para as compras feitas no AliExpress e saiba o que se sua compra for taxada.
O novo programa da Receita Federal modifica o sistema de taxação de compras online em lojas estrangeiras. Agora, encomendas de até US$ 50 - que tinham alíquota de 60% em imposto de importação - não serão mais taxadas. A regra do Governo Federal valerá apenas para empresas que se voluntariarem a integrar o projeto, como foi o caso da gigante Alibaba, dona da AliExpress. Com a novidade, compras dentro do limite estipulado terão apenas a incidência do ICMS no valor final da encomenda.
O processo de escolha de produtos e o preço dos itens permanecem os mesmos, tanto no site quanto no app do Aliexpress. A diferença estará no valor total no carrinho, que precisa ficar abaixo de US$ 50 para que o consumidor não seja taxado. Vale dizer que o prazo de entrega dos produtos tende a ser mais rápido, já que o recolhimento dos impostos será feito no ato da compra e não mais quando os produtos chegarem ao Brasil.
Vale lembrar que pedidos acima de US$ 50 ainda correm o risco de serem taxados no AliExpress. Nesses casos, o tributo pode variar entre 60 e 90% do valor, dependendo do custo da ecomenda e de outros gastos como frete. Em situações como essa, o consumidor pode desistir da compra e devolver o produto ou pagar o imposto de importação por meio do site do Correios.
Quem ainda quiser receber a compra que foi taxada, deverá pagar o tributo estabelecido pela alfândega. O processo pode ser realizado no site ou aplicativo do Correios, na aba “Minhas importações”. Para obter o boleto, basta clicar no ícone "$". Lembrando que, depois que o documento for gerado, o consumidor não poderá mais desistir do produto.
Usuários que optarem por abrir mão da compra e solicitar reembolso devem acessar o site do AliExpress, entrar na área "Meus Pedidos" e encontrar a compra que foi taxada. Em seguida, é preciso pressionar "Ver detalhes" e, na sequência, "Abrir disputa". O usuário deverá responder algumas perguntas sobre o motivo da desistência e entrar em contato diretamente com o vendedor para negociar a devolução do valor. Vale ressaltar, no entanto, que a decisão final será do vendedor.
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