Em julho deste ano, as prefeituras registraram uma diminuição de 34% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em comparação ao mesmo mês de 2022, conforme relatado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O repasse, feito constitucionalmente pela União aos estados e ao Distrito Federal, continuou a apresentar queda, prevendo uma redução de 22% para agosto em relação ao mesmo período do ano anterior.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde (PE), José Irlando Lima, afirma que o FPM "representa tudo para o município", pois um município de pequeno porte como Santa Cruz, não possui recursos e nem fonte de renda, então depende do fundo para o pagamento de funcionários e execução de obras, por exemplo. 

“É preciso que o governo e o Congresso tomem providências o mais rápido possível para que as prefeituras não fechem as portas, para que o Brasil não entre em colapso e venha assim prejudicar toda uma história de uma cidade, toda uma história de uma nação”, alerta. 

Para buscar soluções para este cenário, prefeitos de todo o Brasil foram para Brasília nesta terça-feira (15) para a Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que se estenderá até esta quarta-feira (16). A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. 

As propostas em destaque na mobilização são a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em 3 anos. E o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.